Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO  
O Código de Proteção de dados pessoais estabelece a forma como a DOT Viagens e Turismo, Lda. protege a privacidade dos dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, parceiros ou outra qualquer entidade com os quais a DOT Viagens e Turismo, Lda. se relacione no contexto da sua atividade.

A DOT Viagens e Turismo, Lda. necessita de recolher, tratar e divulgar dados pessoais no âmbito das suas funções enquanto agente de viagens e atividades de negócio, incluindo a realização e gestão de reservas de viagens em nome dos seus clientes. Na DOT Viagens e Turismo, Lda., existe o comprometimento na proteção da privacidade e da confidencialidade dos dados pessoais e na manutenção de um ambiente controlado (controlos físicos, eletrónicos, humanos e processuais) alinhado com os riscos operacionais.

No contexto do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (“RGPD”), a DOT Viagens e Turismo, Lda. é um “controlador de dados” e de qualquer informação pessoal que lhe seja fornecida no contexto do relacionamento com os seus clientes ou quaisquer outras partes interessadas.

Ao fornecerem os seus dados pessoais e assinarem a respetiva declaração de consentimento, as Partes Interessadas consentem que a DOT Viagens e Turismo, Lda. trate os seus dados pessoais de acordo com o estabelecido no presente Código. Caso não forneçam os seus dados pessoais à DOT Viagens e Turismo, Lda. ou lhe retirarem o consentimento, poderão afetar a negativamente a qualidade dos serviços contratados ou impossibilitar a prestação dos mesmos. Nas situações em que a legislação local de proteção de dados imponha práticas de tratamento de dados pessoais mais restritivas do que as práticas estabelecidas no presente Código, a DOT Viagens e Turismo, Lda. ajustará as suas práticas de tratamento de dados pessoais com as leis locais.

2. DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos clientes recolhidos pela DOT Viagens e Turismo, Lda. são os necessários para facilitar os preparativos de viagem, suportar as reservas ou para organizar serviços e/ou produtos relacionados com as viagens em nome dos seus clientes.

Neste sentido, normalmente são processados os seguintes tipos de dados pessoais dos clientes:
• Dados de Contato (nome, endereço residencial / de correspondência, número de telefone, endereço de e-mail);
• Dados de Pagamento;
• Dados Detalhados do Passaporte;
• Dados de Programas de Fidelização / Passageiro Frequente;
• Dados sobre Necessidades Alimentares e/ou Problemas de Saúde (quando aplicável); e
• Outros Dados Relevantes para os Planos de Viagem ou exigidos pelo Fornecedor de Serviços de Viagem.

Quando os clientes contactem a DOT Viagens e Turismo, Lda. para outros fins, também poderão ser recolhidos dados pessoais relacionadas com esses propósitos.

Poderão ainda ser recolhidos dados pessoais para contacto com os clientes no contexto de um concurso/campanha em que se tenham inscrito ou para responder a questões ou comentários que tenham enviado.

Também poderão ser recolhidos dados necessários para uso em atividades comerciais da DOT Viagens e Turismo, Lda. ou de entidades relacionadas, incluindo dados financeiros necessários para processamento de transações, imagens de vigilância por vídeo usadas para fins de segurança ou outros dados pessoais que se mostrem relevantes.

Em determinadas circunstâncias e com o explícito consentimento do cliente, a DOT Viagens e Turismo, Lda. pode recolher dados pessoais que sejam considerados sensíveis de acordo com o RGPD, mas que se mostrem necessários para o cumprimento da legislação dos destinos de origem ou destino. Esses dados sensíveis podem incluir (sem limitação) a origem racial ou étnica, crenças filosóficas ou religiosas ou afiliações, preferências ou práticas sexuais, antecedentes criminais ou suposta existência de delitos, filiação a associações políticas, profissionais ou comerciais, informação biométrica e genética, dados financeiros e dados de saúde.

3. RECOLHA
A recolha de dados pessoais pela DOT Viagens e Turismo, Lda. é efetuada de acordo com a legislação em vigor. Essa recolha é feita no contexto dos contactos realizados com os clientes e geralmente ocorrerá quando os clientes contatam a DOT Viagens e Turismo, Lda. pessoalmente, por telefone, carta, e-mail, sítio na internet e/ou redes sociais. Poderão ainda ser recolhidos dados pessoais quando os clientes compram ou fazem perguntas sobre planos de viagem ou outros produtos e serviços, entram em concursos ou se registam em campanhas / promoções, se inscrevem para receber comunicações de marketing ou e-newsletters e/ou solicitam folhetos ou outras informações.

Poderá ser necessário recolher dados pessoais dos clientes através de terceiros, nomeadamente quando são efetuadas reservas de família, de grupo ou corporativas em nome de outra(s) pessoa(s). Nessas situações é solicitada a autorização do representante que faz a reserva de viagem para agir em nome de qualquer outro viajante na reserva, bem como o consentimento dos clientes representados para recolha, uso e divulgação dos seus dados pessoais de acordo com o presente Código. Os clientes devem informar imediatamente a DOT Viagens e Turismo, Lda. se tiverem conhecimento de que os seus dados pessoais tenham sido fornecidos por outra pessoa sem o seu consentimento ou se estas não obtiveram esse consentimento antes de fornecerem os seus dados pessoais à DOT Viagens e Turismo, Lda.

A DOT Viagens e Turismo, Lda. assegura a exatidão e integridade dos dados pessoais que armazena e garante que todos os dados pessoais estão atualizados. No entanto, qualquer Parte Interessada poderá contactar imediatamente a DOT Viagens e Turismo, Lda. caso exista alguma alteração nos seus dados pessoais ou se tiver conhecimento de que os sues dados pessoais estão imprecisos. A DOT Viagens e Turismo, Lda. não se responsabiliza por eventuais perdas ou penalizações decorrentes de informação pessoal imprecisa, errada, defeituosa ou incompleta que as Partes Interessadas, ou seu representante nos forneça.

4. UTILIZAÇÃO
A DOT Viagens e Turismo, Lda. processa os dados pessoais, quando:
• lhe tenha sido dado consentimento para tal processamento;
• esse processamento seja necessário para o fornecimento dos serviços contratados;
• esse processamento seja necessário para o cumprimento de obrigações legais; e / ou
• esse processamento seja necessário para a salvaguarda dos legítimos interesses da DOT Viagens e Turismo, Lda. ou de qualquer terceiro que receba esses dados pessoais no cumprimento do presente Código.

Os dados pessoais do cliente poderão ser utilizados diretamente pela DOT Viagens e Turismo, Lda. para processamento do serviço solicitado ou para propósitos internos ligados à sua atividade enquanto Agente de Viagens ou por fornecedores de serviços de viagens para quem a DOT Viagens e Turismo, Lda. atua como agente. Esses fornecedores de serviços de viagens poderão utilizar os dados pessoais do cliente, no respeito da legislação em vigor e cumprimento do fim para os quais lhe foram disponibilizados.

A DOT Viagens e Turismo, Lda. poderá ainda recolher dados pessoais quando pretender:
• disponibilizar serviços ou ferramentas aos clientes e estes optem pela sua utilização;
• identificar fraudes ou erros;
• repor a conformidade legal ou normativa;
• desenvolver e melhorar os produtos e serviços oferecidos;
• manter ou melhorar a relação com os clientes, nomeadamente, criando e mantendo um perfil de cliente que permita a prestação de um serviço alinhado com as suas preferências;
• realizar pesquisas de mercado, avaliação da satisfação dos clientes e recolha de feedback sobre os serviços prestados;
• facilitar a participação dos clientes em programas de fidelidade;
• realizar análises relacionadas com os serviços, incluindo, mas não se limitando a tendências de preferências de destinos de vendas e viagens;
• suportar a organização interna e contabilidade;
• suportar o cumprimento de obrigações legais ou requisitos alfandegários / imigratórios aplicáveis relacionados com as viagens; e
• outros fins, conforme autorizado ou exigido por lei.

Onde for permitido pela legislação local de proteção de dados, a DOT Viagens e Turismo, Lda. poderá usar dados pessoais para a realização de atividades de marketing relacionadas com os seus produtos e serviços (e/ou de terceiros), a menos que os clientes tenham solicitado não receber tais informações. Os dados pessoais serão utilizados para envio de material de marketing digital (incluindo e-newsletters, e-mail, SMS, MMS e IM) caso os clientes tenham optado por esses meios. Estas campanhas podem incluir, mas não estão limitadas ao envio de e-mail, marketing digital ou outras notificações eletrónicas. Os clientes podem ainda inscrever-se para receber e-newsletters e/ou outros materiais promocionais de marketing digital.

5. DIVULGAÇÃO A TERCEIROS
A DOT Viagens e Turismo, Lda. não vende, aluga ou troca dados pessoais. Os dados pessoais apenas serão divulgados a terceiros de acordo com o estabelecido neste Código e de acordo com a legislação em vigor.

Os dados pessoais podem ser divulgados para os seguintes tipos de terceiros:
• entidades contratadas, fornecedores e prestadores de serviços, incluindo fornecedores de soluções TIC que suportam a DOT Viagens e Turismo, Lda. no fornecimento de produtos e serviços;
• editores, impressores e distribuidores de material de marketing;
• organizadores de eventos e exposições;
• agências de marketing ou consulta de mercado;
• serviços de estafeta ou serviços de correio;
• consultores externos, como advogados, contabilistas, auditores ou consultores de recrutamento;
• fornecedores de serviços de viagens, tais como grossistas de viagens, operadores turísticos, companhias aéreas, hotéis, empresas de aluguer de viaturas, gestores de transferes e outros prestadores de serviços relacionados;
• qualquer terceiro a quem seja atribuído ou transferido qualquer dos nossos direitos ou obrigações;
• representantes que façam reservas de viagem em nome do cliente no âmbito de viagens de família ou grupos;
• entidades empregadoras, no contexto de viagens de trabalho de clientes corporativos, empresariais ou governamentais;
• pessoas de contacto quando os nossos clientes não estejam contactáveis e o contacto é do interesse do cliente;
• conforme exigido ou autorizado pela legislação aplicável, e para cumprimento das obrigações legais da DOT Viagens e Turismo, Lda.;
• serviços de alfândega ou imigração para cumprimento das obrigações legais aplicáveis no contexto da viagem;
• agências governamentais ou autoridades públicas para cumprimento de solicitações válidas e autorizadas, incluindo ordens judiciais ou qualquer outro processo legal válido;
• entidades reguladoras ou autoridades responsáveis pela aplicação da lei, inclusive para proteção contra fraudes e para fins de segurança relacionados; e
• agências de fiscalização onde exista suspeita de atividade ilícita e onde os dados pessoais sejam uma parte necessária para investigação ou denúncia do assunto.

Além do referido acima, a DOT Viagens e Turismo, Lda. não divulgará dados pessoais sem consentimento, a menos que a divulgação se mostre necessária para diminuir ou prevenir uma ameaça à vida, proteção de saúde ou segurança de um indivíduo, para a saúde ou segurança pública, ou para que determinada ação seja realizada por um órgão de execução, ou quando essa divulgação for autorizada ou exigida por lei (incluindo as leis de proteção de dados / privacidade aplicáveis).

No sítio da internet ou nas redes sociais da DOT Viagens e Turismo, Lda. os utilizadores podem optar por usar os recursos de terceiros disponíveis. Esses recursos são operados por terceiros e são claramente identificados como tal, podendo esses terceiros usar ou partilhar os dados pessoais de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

6. TRANSFERÊNCIA PARA O EXTERIOR
A DOT Viagens e Turismo, Lda. pode divulgar dados pessoais para determinados destinatários no exterior, quando tais transferências internacionais sejam necessárias para a execução de um contrato entre os Clientes e as entidades terceiras, salvaguardando o correto cumprimento da legislação local de proteção de dados.

É possível que dados pessoais sejam transferidos para uma entidade no exterior localizada numa jurisdição onde não seja possível garantir um nível de proteção de dados igual ao existente no contexto do RGPD, para apoio na reserva de viagens ou permitir a realização de serviços administrativos, consultivos ou técnicos, incluindo o armazenamento e o processamento de tais dados. Nesses casos, a DOT Viagens e Turismo, Lda. não poderá ser responsável pela forma como esses destinatários lidam, armazenam e processam os dados Pessoais.

A DOT Viagens e Turismo, Lda. esclarecerá prontamente os seus clientes sobre dúvidas específicas que surjam sobre o tratamento dos dados pessoais pelas entidades estrangeiras.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A DOT Viagens e Turismo, Lda. garante a proteção dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos e compromete-se a implementar e manter medidas de controlo técnicas, organizacionais e humanas adequadas para garantir um nível de segurança alinhado com os riscos relacionados com:
• destruição acidental ou ilegal;
• perda, alteração ou divulgação não autorizada;
• acesso indevido a dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados.

A DOT Viagens e Turismo, Lda. destrói ou descaracteriza todos os dados pessoais que deixem de ser relevantes para o negócio ou conforme exigido pela legislação em vigor.

8. DIREITOS SOBRE OS DADOS RECOLHIDOS
Qualquer Parte Interessada de que a DOT Viagens e Turismo, Lda. tenha dados pessoais e que pretenda:
• atualizar, modificar, excluir ou obter uma cópia dos dados pessoais; ou
• restringir ou impedir a DOT Viagens e Turismo, Lda. de usar qualquer informação pessoal, inclusive retirando qualquer consentimento que tenha previamente dado para o processamento de tal informação; ou
• obter uma cópia da informação pessoal que foi processada com base no seu consentimento ou conforme necessário para execução de um contrato do qual é parte;
deverá efetuar o pedido formal à DOT Viagens e Turismo, Lda. através dos contatos identificados neste Código. A DOT Viagens e Turismo, Lda. realizará as diligências necessárias para responder a tais solicitações dentro do prazo máximo de um mês, embora para solicitações mais complexas possa ser necessário estender esse período de resposta.

Adicionalmente, a DOT Viagens e Turismo, Lda. reserva-se ao direito de negar o acesso à informação por qualquer motivo previsto na legislação em vigor. Se o acesso ou correção da informação for negada, será sempre comunicado o motivo, por escrito, de tal recusa, a menos que seja irracional fazê-lo ou quando contrarie a legislação em vigor.

Caso seja restringido ou não autorizado o uso dos dados pessoais por parte do cliente, a capacidade de prestação de serviços ou a qualidade dos mesmos poderá ser impactada negativamente, ou não ser possível a sua prestação.

Os dados pessoais partilhados com a DOT Viagens e Turismo, Lda. deverão ser precisos e os clientes concordam em atualizá-los sempre que necessário. Adicionalmente, concordam que, na ausência de qualquer atualização, a DOT Viagens e Turismo, Lda. poderá supor que os dados enviados estão corretos.

Qualquer cliente pode ainda e a qualquer momento solicitar à DOT Viagens e Turismo, Lda. que deixe de enviar comunicações de marketing.

A DOT Viagens e Turismo, Lda. reserva-se ao direito de cobrar uma taxa administrativa razoável no seguimento de quaisquer solicitações manifestamente infundadas ou excessivas referentes ao acesso aos dados pessoais ou por quaisquer cópias adicionais dos dados pessoais solicitados.

9. INTEGRAÇÕES COM SÍTIOS NA INTERNET E REDES SOCIAIS
Os sítios na internet da DOT Viagens e Turismo, Lda. podem conter links para sítios na internet de terceiros sobre os quais a DOT Viagens e Turismo, Lda. não tem controlo. A DOT Viagens e Turismo, Lda. não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sítios na internet associados. A DOT Viagens e Turismo, Lda. recomenda a leitura das políticas de privacidade de quaisquer sítios na internet associados que sejam visitados, pois as suas práticas e políticas de privacidade podem ser diferentes das da DOT Viagens e Turismo, Lda.

Quando um utilizador acede aos sítios na internet, usa qualquer aplicativo móvel, ou abre correspondência digital da DOT Viagens e Turismo, Lda., os servidores podem registar dados referentes ao dispositivo ou à rede a que o utilizador esteja ligado, incluindo o endereço IP.

Os endereços IP poderão ser usados pela DOT Viagens e Turismo, Lda. para administração dos sistemas, investigação de problemas de segurança e compilação de dados anónimos sobre a utilização do sítio na internet e / ou aplicativos móveis. Os endereços IP também poderão ser associados a outros dados pessoais disponíveis sobre os utilizadores para os fins descritos acima.

Os sítios na internet e aplicativos móveis da DOT Viagens e Turismo, Lda. podem ainda usar recursos e ferramentas de redes sociais. Estes recursos são fornecidos e operados por empresas externas e hospedados também por empresas externas ou diretamente no nosso sítio na internet ou aplicativo móvel. 

As ferramentas sociais podem recolher dados relacionados com a página visitada no sítio na internet / aplicativo móvel, o endereço IP e podem definir cookies para melhorar o funcionamento das ferramentas sociais.

No caso de o utilizador ter ativadas contas de redes sociais, estas podem ser capazes de partilhar dados sobre a visita e uso do nosso sítio na internet ou aplicativo móvel com essas mesmas contas de redes sociais ou registadas por terceiros. As empresas externas podem ainda partilhar com a DOT Viagens e Turismo, Lda. dados pessoais de acordo com as suas políticas, como seu nome, foto do perfil, listas de amigos ou qualquer outra informação que os indivíduos tenham escolhido disponibilizar com essas mesmas empresas. Nestes casos, a DOT Viagens e Turismo, Lda. poderá partilhar esses dados com uma empresa terceira para fins de dinamização de marketing direcionado através dessas plataformas de redes sociais. Nesta situação, os utilizadores têm a opção de gerir a partilha de dados e poder desativar o marketing direcionado nas configurações de privacidade das suas redes sociais.

Todas as interações com as ferramentas sociais são regidas pela política de privacidade da empresa externa que as fornece. Mais informações sobre as práticas de proteção de dados dessas empresas devem ser consultadas diretamente na política de privacidade dessas mesmas empresas.

A DOT Viagens e Turismo, Lda. poderá também usar serviços de análise de fornecedores externos aos seus sítios na internet e aplicativos móveis, como aqueles listados na “Política de Cookies”. Os fornecedores desses serviços podem usar tecnologias como cookies para ajudar a analisar os visitantes que usam os sítios na internet e aplicativos.

10. ESCLARECIMENTOS, RECLAMAÇÕES E CONTACTO
Quaisquer dúvidas, comentários ou reclamações sobre este Código ou sobre o tratamento de dados pessoais, bem como alterações ou correções dos dados pessoais deverão ser dirigidas à DOT Viagens e Turismo, Lda. através dos contatos abaixo:

Responsável: Ricardo Ferreira Pereira
E-mail: ricardo.pereira@dotworldtour.pt
Morada: Rua Francisco José Vitorino n.º 12 | 2795-084 Linda-a-Velha

11. ALTERAÇÕES AO CÓDIGO
Este Código pode ser alterado e atualizado sempre que se mostre oportuno, sendo a versão revista devidamente publicitada no website da DOT Viagens e Turismo, Lda., quando este existir. Caso se justifique e além da atualização do Código, poderá ser solicitado aos clientes novo consentimento para incluir outros tipos de tratamento.